Você que trabalha com tecnologia quer formalizar o seu negócios e não sabe por onde começar? Está com várias dúvidas, tais como: Desenvolvedor de software pode ser MEI? Como formalizar a minha empresa? Essas dúvidas são muito comuns e vamos respondê-las neste post.
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O setor de desenvolvimento de software no Brasil e no exterior está bastante aquecido e, por isso, abrir uma empresa na área pode ser bastante lucrativo.
Aqui vamos falar um pouco sobre por que área de TI não pode ser MEI, sugestão de CNAE para abertura, qual tipo de empresa ideal para desenvolvedor de software entre outros temas importantes para começar o seu negócio, vamos lá?
O MEI foi criado com a finalidade de tirar da informalidade profissões mais simples, ou seja, que não são de cunho intelectual ou científico.
Deste modo, profissionais que se dedicam à formatação e conserto de computadores, por exemplo, podem se enquadrar como MEI, aqueles que trabalham com a lógica da programação, criando e desenvolvendo programas, sites e aplicativos, não podem optar pelo MEI.
Assim, como alternativa, muitos profissionais de TI acabam atuando informalmente. E como fazer para resolver essa situação?
É bem comum entre os programadores e desenvolvedores que precisam de um CNPJ darem um jeitinho de se registrarem inadequadamente como MEI. Para isso, eles acabam escolhendo, entre as opções de CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), atividades alternativas na área de informática, como manutenção de computador ou instalação de rede de computadores. Mas qual o problema em dar esse jeitinho?
Primeiro, o limite anual de faturamento do MEI não pode ultrapassar R$ 81.000,00, o que irá restringir o crescimento da sua empresa. Caso o limite seja ultrapassado, a empresa será excluída do MEI e deverá pagar impostos retroativos já pelo Simples Nacional com multas e juros. Além disso, como todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário pelo CNAE, quando a escolha desse código é incorreta e não corresponde à atividade real da empresa, poderá ocasionar várias consequências, tais como:
Como já verificamos aqui, o Desenvolvedor de Software não pode realizar a opção pelo MEI, existem outros formatos para abertura para empreendedor sozinho ou em sociedade e ainda podendo escolher entre Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Dentro desses formatos, você pode escolher uma das três naturezas jurídicas mais utilizadas: LTDA, SLU e EI.
Essas naturezas jurídicas, além de possibilitarem a sua empresa tributar pelo Simples Nacional, também permitem outros tipos de tributação, como o Lucro Presumido. É a análise correta do CNAE e de outros fatores que vai indicar qual é a opção ideal para a sua empresa e que vai lhe possibilitar pagar menos impostos, pois pode ser que no Lucro Presumido a empresa pague menos tributos. O contador é o profissional qualificado para auxiliar o empresário nessa escolha.
Veja os CNAEs mais comuns para a área de programação e desenvolvimento de software e o respectivo anexo do Simples Nacional:
Todas as atividades expostas acima são permitidas para opção do Simples Nacional, e podem tributar conforme tabela do Anexo III ou Anexo V e a tributação inicial é 6% ou 15,5%, o que vai determinar se a tributação será a menor ou a maior é o Fator R, que é uma oportunidade fiscal concedida a empresas que destinem a partir de 28% dos seus lucros para pagamento de folha de pagamento para seus funcionários e/ou pró labore dos sócios.
Para reduzir custos, é comum as empresas de desenvolvimento de software, contratarem DEVs remotos.
Também é comum prestarem serviços para clientes de outros municípios e, inclusive, de diferentes Estados. Normalmente, esses clientes também são empresas e, portanto, pessoas jurídicas que estão buscando soluções tecnológicas para o seu negócio.
Nesse caso, a sua empresa terá que fazer um cadastro no município onde o seu cliente está, o chamado CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios). Essa é uma exigência das prefeituras de algumas cidades, como é o caso de São Paulo.
Se você não realizar o cadastro, pagará uma bitributação do ISS (Imposto sobre Serviços), porque ao emitir a nota fiscal, você pagará o ISS no município onde a sua empresa está registrada e terá que pagar ISS do município onde o seu cliente está sediado.
Por ser um tributo de ordem municipal, as alíquotas do ISS mudam de um município para o outro, variando entre 2% e 5%. Mas caso a empresa seja Simples Nacional, o ISS será 2%, independente do município. Para saber se esse cadastro é exigido em determinado município, consulte a prefeitura local e, em caso positivo, reúna todos os documentos solicitados para realizar o cadastramento.
O tomador de serviço, sendo pessoa jurídica, na hora de lhe pagar vai verificar se a sua empresa possui, ou não, cadastro no CPOM daquele município. Se não tiver, cabe a esse cliente pagar o ISS, mas na conta final ele irá cobrá-lo de você, deduzindo esse valor do total que lhe deve pelo serviço prestado.
Dessa forma, se você já pagou o ISS na sua cidade, terá que pagá-lo novamente na cidade do seu cliente. Mas o cadastro no CPOM vai evitar justamente essa bitributação.
Sim, com exceção do MEI, todas as demais empresas são obrigadas a ter um serviço de contabilidade, como está previsto na Lei Federal 10.406/2002, art. 1.179, que afirma que toda empresa deve ter seus livros contábeis escriturados. Apenas o profissional de contabilidade, devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), pode escriturar e assinar os livros contábeis.
Mas para além de uma exigência legal, a elaboração de relatórios emitidos por um serviço de contabilidade da sua confiança, contendo as informações financeiras do seu negócio, é fundamental para uma boa gestão da sua empresa.
A Simples Já realiza esse processo, contamos com uma equipe de especializada para que a abertura de empresa seja simples, segura e rápida dentro das exigências do governo. Entre em contato com nossos especialistas.
